Nos últimos anos, ferramentas como ChatGPT, Gamma App, e MidJourney trouxeram uma revolução para áreas que trabalham com processos criativos como design, copywriting, redator, social midia e entre tantas outras. Mas, em meio a isso, surge uma questão importante: os materiais criados por IA possuem proteção legal?
Esta pergunta é mais relevante do que parece, já que enquanto empresas utilizam cada vez mais essas ferramentas, muitos ainda desconhecem as implicações legais por trás dos conteúdos gerados por inteligência artificial e é sobre isso que vamos falar hoje.
O que diz a Lei Brasileira sobre Direitos Autorais?
No Brasil, os direitos autorais estão regulamentados pela Lei n.º 9.610/98, que estabelece as bases para proteger obras literárias, artísticas e científicas. Um dos pontos dessa legislação é que somente pessoas físicas podem ser consideradas autoras, ou seja, para uma obra ser protegida por direitos autorais, ela precisa ser criada por um ser humano.
Isso significa que a Inteligência Artificial (IA), apesar de gerar conteúdos, não é considerada uma pessoa física e, portanto, não possui os direitos legais associados às suas “obras”. Por isso, textos, imagens, músicas ou qualquer outro material produzido por ferramentas de IA não estão protegidos pela legislação de direitos autorais brasileira.
Na prática, isso cria um “vazio legal”, no qual esses conteúdos podem ser reproduzidos, adaptados ou utilizados sem necessariamente infringir os direitos autorais de ninguém, já que afinal, tecnicamente, eles não possuem um autor legal.
Quem detém os direitos?
Mas quando falamos sobre quem detém os direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial, a situação se torna ainda mais complexa.
Muitos podem se perguntar: “E o criador do prompt, a pessoa que fornece os comandos para a IA, é a autora da obra gerada?”. Apesar do usuário ser o responsável por fornecer as instruções e direcionamentos à IA, legalmente, ele também não é considerado o autor da obra gerada.
Isso porque a legislação de direitos autorais exige a presença de criatividade e originalidade humanas no processo de criação. Mesmo que o usuário determine o tipo de conteúdo que deseja gerar, a IA executa o trabalho criativo de forma automatizada, sem a intervenção de uma ação humana que possa ser reconhecida como autoral.
Esse fenômeno leva a uma dificuldade de rastrear a real contribuição humana nas criações baseadas em IA. Em outras palavras, é complicado identificar onde termina a ação humana e começa a execução da IA, tornando desafiador reconhecer a autoria.
Implicações para empresas
O uso de obras geradas por IA no marketing pode parecer uma solução rápida e econômica, mas traz consigo uma série de riscos legais e estratégicos. Empresas que tentam registrar ou explorar comercialmente materiais criados por IA podem enfrentar complicações, já que, como vimos, a IA não é reconhecida como autora e não pode gerar direitos autorais válidos.
Muitas empresas, buscando reduzir custos e evitar a contratação de empresas de marketing especializadas, optam por usar ferramentas de IA para criar seu próprio conteúdo.
Embora a IA seja eficiente para gerar textos, imagens e até vídeos, essa abordagem tem suas desvantagens como a falta de personalização e de uma visão estratégica, o que pode resultar em materiais que não se conectam de forma autêntica com o público-alvo.
Portanto, ao buscar soluções rápidas e automáticas, as empresas podem comprometer sua imagem e sua competitividade no mercado, negligenciando a importância de um planejamento estratégico e de conteúdos autênticos.
Por isso, apesar de oferecer diversos benefícios, contar com uma empresa especialista em ações de marketing ainda é preferível. E é nisso que a Universo se destaca, aqui oferecemos soluções personalizadas, focadas em criar conteúdos que respeitam as normas legais, fortalecem a identidade da marca e garantam uma comunicação autêntica.
